Áreas de actuação
Direito Civil
- Acções Declarativas
- Acções Julgados de Paz
- Acções Executivas
- Acções de Mera Apreciação Positiva ou Negativa
- Outras...
Direito Penal
- Participações criminais, queixas-crime e acusações particulares;
- Pedidos de indemnização civel e constituição de assistente;
- Contestações;
- Acompanhamento de processos judiciais;
- Recursos:
- Hebeas Corpus;
- Outros...
Direito da Familia e Menores
- Divórcio sem o consentimento do outro conjuge;
- Divórcio por mútuo consentimento;
- Regulação das Responsabilidades Parentais;
- Incumprimento das Responsabilidades Parentais;
- Processos Tutelares Educativos;
- Processos de Alimento a Maiores;
- Outros...
Arrendamento Urbano
I
- Elaboração de contratos de Arrendamento;
- Elaboração e acompanhamento de acções para terminar contratos de Arrendamento;
- Elaboração e acompanhamento de acções para cobrança de rendas;
- Acompanhamento e auxilio à gestão de arrendamentos, nomeadamente através da conferência do pagamento das rendas, emissão de recibos e aumentos anuais das rendas;
- Outros;